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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 11:30
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 12:11
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador
Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 11:33
Prestador de serviço de cobrança obtém reconhecimento de vínculo diretamente com banco
Segundo a decisão, o serviço de cobrança de clientes de bancos constitui atividade típica das instituições financeiras, sendo ilícita sua terceirização.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:03
Turma reconhece direito a adicional de insalubridade a ajudante de frigorífico
A operadora de produção alegou que permanecia longos períodos em câmaras frigoríficas, exposta a temperaturas abaixo de 12°C, e a ruídos acima dos níveis toleráveis. Ainda segundo ela, o uso dos EPIs não eliminava totalmente a insalubridade, sendo necessária a concessão de intervalos para recuperação térmica do organismo, o que não era admitido pela empresa
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 09:11
Bancária do Unibanco consegue anular alteração de plano de saúde após fusão com Itaú
O banco, em contestação, sustentou que a bancária aderiu voluntariamente às condições do novo contrato e, por isso, seu pedido de nulidade da adesão seria improcedente.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 12:47
Comprovação de suspensão de prazos por greve de bancários afasta deserção de recurso da Petrobras
Com isso, a empresa teve seu recurso provido para afastar sua responsabilidade por dívida trabalhista de empresa terceirizada
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:10
Telemar e Claro terão de reconhecer vínculo com atendentes de call center
A Turma julgou ilícita a terceirização dos serviços de call center em empresas de telefonia, reconhecendo o vínculo empregatício direto com a tomadora do serviço
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:00
SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva
TST rejeitou recurso da empregadora e concedeu o pagamento dos adicionais de periculosidade ao
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 10:27
Segunda Turma não extingue conflito não submetido a conciliação prévia
de revista ao TST sob a alegação de que a não submissão do conflito à Comissão de Conciliação Prévia
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 10:56
Santander reafirma compromisso para reduzir número de ações trabalhistas
O banco realizou, desde 2011, mais de 28 mil acordos em ações trabalhistas em todas as fases processuais.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 10:45
SDC declara greve abusiva e isenta Seara de pagar os dias parados
Mobilização objetivou reduzir a jornada de trabalho aos sábados
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:35
SDI-1: empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa do artigo 477 da CLT
Esse dispositivo disciplina a multa por eventual descumprimento do prazo para o pagamento das verbas rescisórias devidas no ato da homologação da dispensa do trabalhador.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:20
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:02
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2017 - 16:17
Terceirização. Responsabilidade subsidiária do Tomador de Serviços
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 18:00
Sem prova do prejuízo, empregado não receberá indenização por atraso de salário
Inadimplência do empregador não garante, por si só, o direito a esse tipo de reparação
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 11:04
Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta condenação de empresa
A empresa foi condenada por danos morais coletivos
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 16:06
Sexta Turma restabelece tutela inibitória contra empresa que encerrou atividades
Segundo a relatora, não há garantia de que as irregularidades não serão repetidas.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 15:27
Agente que captava jogadores de futebol receberá horas extras da Kirin Soccer
Para o relator, a conduta irregular da empresa, de não anotar a carteira do trabalhador e não cumprir as obrigações decorrentes do vínculo empregatício, não afasta a aplicação das regras incidentes sobre o contrato